sábado, 23 de março de 2013

Antônio Passos defende pacto federativo mais justo para estados e municípios


Na sessão desta terça-feira, dia 19, o deputado estadual Antônio Passos (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre o pacto federativo. Ele lembrou que ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que entristeceu estados e municípios, que estavam na expectativa de receber alguns reais a mais de receita, principalmente aquelas cidades que não têm produção de petróleo. “Mas a coisa foi barrada por essa liminar. Mas, como ainda vai ser apreciado o mérito, vamos deixar que o Supremo decida a questão”, disse.

De acordo com o deputado, observa-se ao longo de anos uma discussão no sentido de que é preciso uma reforma administrativa e fiscal, mas nada disso sai do papel. Para ele, se vivemos numa Federação, todos os municípios como todos os estados devem ter as mesmas oportunidades. “Então eu acho que caberia a distribuição dos recursos públicos mediante a população de cada município ou mediante a população de cada estado, para que não houvesse tanta discriminação entre estados ricos do Sul e Sudeste e estados pobres do Nordeste e Norte brasileiro”, ressaltou.

Antônio Passos disse que sabe que a distribuição sobre o fator gerador da riqueza, ou seja, tributar e depois distribuir, favorece quem tem um grande parque industrial ou quem tem uma grande produção agrícola. “Mas, afinal de contas, se moramos no Brasil todos, não temos os mesmos direitos e obrigações”, indagou. O parlamentar falou sobre os diferentes percentuais dispendidos por municípios, estados e o governo federal em Educação e Saúde.

“Há uma diferença muito grande nesse setor”, declarou, referindo-se aos 3% gastos pelo governo federal em educação, enquanto Estados e os municípios foram obrigados a gastar 25%, como reza na Constituição. “O governo federal gastou 2% na área da saúde e os estados gastaram 13%, porque é isso que a Constituição Federal, e 15% os municípios. E quando se vai para a receita, o governo federal está com 70% da receita tributária, enquanto os municípios e estados com 30%”, completou.

O deputado disse que o país que quer se desenvolver precisa investir muito na área educacional, como aconteceu com todos os países que chegaram a um patamar de desenvolvimento. Infelizmente, disse Antônio Passos, isso não ocorre no Brasil, pois é preciso bons mestres em sala de aula, recebendo vencimentos condignos com o serviço que eles prestam. “Realmente isso não ocorre porque nem os municípios e estados não têm essa condição para resolver”, disse.

Ele acrescentou que além dessa situação quando municípios e estados do Norte e Nordeste conseguem alguma coisa a mais vem uma liminar, uma decisão contra o pacto federativo. “Então eu acho que se há um pacto é aonde todos poderiam ser tratados por igual. Então nós, enquanto classe política, precisamos exigir do Congresso Nacional que ele tenha responsabilidade de bater firme nesses temas e pensar não só na sua cidade, no seu estado, mas precisamos ver essa coisa no todo. Isso que é importante”, afirmou.

Unale

O deputado democrata disse que parabeniza a causa defendida pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), no sentido de que 10% da receita pública federal seja redistribuída com municípios e estados. “Ótimo e será que a Unale, com seus 1.059 deputados estaduais, conseguirá que o Congresso se sensibilize? São temas como esses que nós precisamos debater. Sem recurso financeiro, o administrador não pode resolver os problemas e eles vão se acumulando”.

Antônio Passos acrescentou que espera também que a tão falada reforma que tanto se fala, mas pouco anda, passe a ser uma realidade e, junto com ela, poderia ser aprovada a proposta de redistribuição dos 10%. “Já melhorava”, declarou. O deputado disse que sua proposta é aproximar um pouco mais a parte financeira dos municípios e a população e cada cidadão valeria um determinado preço para a administração.

Abastecimento de água

Durante seu discurso, o deputado Antônio Passos também voltou a cobrar à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) o abastecimento de água para o município de Ribeirópolis. De acordo com o parlamentar, há alguns dias a população da cidade está sem o fornecimento de água. “Esse é um líquido precioso. Água é vida. E esperamos que a Deso resolva o problema”, afirmou.

Da Agência Alese