sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO propõe Ação para garantir assistência a paciente de Ribeirópolis

 A saúde é encarada como um direito fundamental do homem e um dever do Poder Público. A fim de preservar esse direito, o Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Etélio de Carvalho Prado Junior, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em face do Estado de Sergipe e do Município de Ribeirópolis, para que ofereçam assistência psicológica ao dependente químico R. S. S.
Chegou ao MP um relatório social elaborado pelo Conselho Tutelar de Ribeirópolis informando que o adolescente R. S. S. encontra-se em situação de risco por ser dependente químico de substâncias entorpecentes. Ainda de acordo com o relato dos Conselheiros Tutelares, o menor parou de estudar, continuamente foge de casa, já ficou oito dias desaparecido sendo encontrado depois em companhia de usuários de drogas.
Segundo laudo médico elaborado pelo Psiquiatra Luiz Fernando Moura e encaminhamento subscrito pela Psicóloga Aline Carvalho de Melo, o adolescente é portador de transtorno mental e comportamental devido ao uso de substância psicoativa. Sendo assim, R. S. S. necessita de tratamento em instituição especializada na desintoxicação de entorpecentes, bem como ser afastado temporariamente do convívio social, já que não mais consegue resistir ao vício.
O Conselho Tutelar de Ribeirópolis indicou para o tratamento do adolescente o Projeto Grande Síntese, executado na Fazenda Esperança, localizada no Município de Gararu – SE, que cobra o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. Mas diante do alto custo, a família do menor não pode pagar.
Diante do exposto, o Ministério Público requer a concessão de Medida Liminar determinando ao Estado de Sergipe e ao Município de Ribeirópolis, individualmente ou em conjunto, forneçam o tratamento de saúde de que necessita o infante R. S. S.. O MP requer, também. que os representantes legais dos entes públicos citados respondam a solicitação dentro do prazo estabelecido.

FONTE :ASCOM – MP/SE 
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