quarta-feira, 15 de junho de 2011

Vitória de Machado.

O empresário e vice-presidente nacional do DEM, José Carlos Machado, exaltou a decisão da Justiça Federal que acatou o pedido ingressado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe – OAB/SE e da Associação de Ocupantes e Foreiros de Terrenos considerados de Marinha no Estado de Sergipe – ASOFMAR-SE – para reduzir a taxa de foro de ocupação, cobrada aos proprietários de imóveis, considerados como terrenos de marinha. Em alguns casos o aumento do índice aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) chegou a 1500% e a ação foi classifica como abusiva.
Após provocação de Machado junto aos proprietários e representantes da Associação de Ocupantes e Foreiros, o juiz federal Edmilson Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal, decidiu na tarde desta quinta, 9, pela suspensão da cobrança da taxa de ocupação e foro relativa ao exercício de 2011, estabelecendo ainda que a SPU proceda atualização da referida taxa com base nos índices do INPC, conforme pleito da OAB/SE.
“São 21 mil imóveis cadastrados em Aracaju. E o que justifica um reajuste de 1500%, num país onde a inflação é de menos de 6%? Não tem nada de razoável nisso. Graças a Deus, nós temos juízes federais, na área federal, que cumpre com suas obrigações”, diz Machado contemplando a decisão.
Machado afirma que a decisão é só o começo, pois ainda virão desdobramentos e lembra que a luta dele contra a taxa de laudêmio se arrasta há oito anos. O democrata revela a disposição em continuar em defesa da extinção e considera a conquista apenas como o primeiro passo. “Nós vamos continuar com a luta, eu só vou descansar quando acabar com essa figura esdrúxula, chamada terreno de marinha”, avisa.
PagamentoMachado orienta aos proprietários que pagaram a taxa de foro, que procurarem a justiça para viabilizar o resgate junto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “Se eu paguei a mais, a SPU vai ter que devolver. Eu não dúvida nenhuma, vou fazer uma compensação pra pagamentos futuros. Aí quem vai ter que tomar essa decisão é a justiça. Quem pagou a mais não pode é perder!”, explana Machado.
O democrata também alerta que em virtude da decisão judicial que suspende o pagamento, os proprietários desses imóveis não deverão pagar os próximos boletos. “Não se preocupe! O pagamento está suspenso por decisão judicial. O juiz ainda diz que a SPU emita novos boletos, com novos valores calculados de forma correta”, frisa.

Franklin Andrade
Da Assessoria de Imprensa